Sobre o livro

O livro oferece uma abordagem inovadora para a recuperação de áreas degradadas pela mineração internacional do fundo do mar, que considera a viabilidade de conjugar a atividade de mineração nesta geografia (e seu inerente dever de recuperar estas áreas pós-mineradas)  em aparente antinomia com seus outros potenciais usos presentes e futuros.

O livro começa por identificar e explicar as normas legais que permitem a exploração minerária nestas áreas e os direitos e obrigações na exploração mineira concomitante a outros usos das mesmas, a partir da análise do dever de Recuperação de Áreas Degradadas destas operações. Revela uma antinomia no direito internacional, a saber, a compatibilidade das áreas degradadas e seus diversos usos presentes e futuros com a mineração do fundo do mar internacional.

A liberdade de minerar essas áreas poderia destruir o bioma menos impactado do planeta e minar o sistema jurídico internacional representado pelo Patrimônio Cultural da Humanidade e pela Terceira Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (“UNCLOS III”). A Recuperação de Áreas Degradadas é uma obrigação da mineração e, como tal, exige mudanças estruturais na leitura da CNUDM III, seja por reconhecer outros papéis internacionais além daqueles relacionados à soberania, seja por  projetar a lei no futuro; seja por e reler estas atividades à luz do direito ambiental internacional e seus instrumentos.

Sobre o autor

Antonio Elian Lawand Junior é Professor Adjunto da Charleston School of Law, Charleston, SC, EUA e Professor Associado da Maritime Law Academy, Santos, SP, Brasil. É Professor Convidado do Verbo Jurídico, São Paulo, SP, Brasil. É membro do grupo de pesquisa “Energia e Meio Ambiente” da Universidade Católica de Santos no Brasil e Centro de Estudos Estratégicos e Planejamento do Espaço Marinho-CEDEPEM da Universidade Federal de Pelotas no Brasil e Pesquisador Associado do Museu EXEA. É advogado no Estado de São Paulo, Brasil.

Antonio Elian Lawand Junior é Doutor em Direito Ambiental Internacional, Mestre em Direito Ambiental, Bacharel em Direito (Universidade Católica de Santos, UniSantos, Brasil) e pós-graduado em Ensino Superior — Pedagogia (Universidade de Tampere, Finlândia).

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